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Informamos-lhe igualmente que, em conformidade com o disposto no artigo 13.º, n.º 1, alínea d), do RGPD, o interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento que legitima ou legaliza o tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um acordo ou contrato verbal ou escrito, desde que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados ou da pessoa afetada.
No que diz respeito ao prazo de conservação dos seus dados pessoais, informamos que estes serão conservados enquanto forem necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos ou registados. Por conseguinte, proceder-se-á à sua eliminação quando deixarem de ser necessários para cumprir as finalidades legítimas acima descritas. De acordo com o disposto no artigo 13.º, n.º 2, alínea c) do RGPD, informamos da existência do direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Informamos igualmente do seu direito de apresentar, se for caso disso, uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Agência Espanhola de Proteção de Dados – AEPD).
